O Governo do Estado obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste. A informação foi divulgada por meio de nota do próprio Poder Executivo estadual.
Segundo a nota, “a decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra”. “A Procuradoria-Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o procurador-geral Luiz Antônio Marinho.
O Governo cita ainda que, no auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida. A ação, no entanto, corre em segredo de justiça e, por isso, o Governo não deu mais detalhes.
Com informações da 96FM