O requerimento da CPI da Covid para que fossem compartilhados com o colegiado os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do advogado Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, foi suspenso nesta sexta-feira (27/8) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
O ministro utilizou os mesmos argumentos que manifestou ao deferir liminar no mandado de segurança 38.178, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, quando suspendeu a quebra de sigilo do advogado, que havia sido determinada pela CPI.
Toffoli repete que estão presentes os mesmos fundamentos declinados por ele na decisão da última quarta-feira, que são o alargamento da medida, que parte de janeiro de 2016 até a data da aprovação do requerimento, sem uma causa provável, além do possível conflito com as prerrogativas dos advogados. Em sua decisão desta sexta-feira, o ministro afirma que o despacho é provisório e tem efeito até o julgamento definitivo da questão.
A justificativa do requerimento aprovado pela CPI aponta uma possível relação de comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas pessoas jurídicas e pessoas físicas, entre as quais o advogado Frederick Wassef. Há também registros de passagens de valores e relacionamentos comerciais com a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., seus sócios e outros investigados pela Comissão. Por isso, para complementar e esclarecer as informações já levantadas, os senadores aprovaram a quebra de sigilo, o que acabou sendo derrubado por Toffoli.
Abusos da CPI
Em entrevista exclusiva à ConJur, Wassef já tinha apontado essas falhas na fundamentação da decisão da CPI. “Não sou investigado, nunca tinha ouvido falar de Precisa, nem de qualquer desses personagens investigados na CPI. Não faço parte do governo, nunca pisei no Ministério da Saúde, nunca advoguei para qualquer cliente que tivesse qualquer ligação com a área da saúde”, afirmou.
O advogado de Bolsonaro se disse particularmente indignado com Renan Calheiros. O motivo: o senador alagoano se queixa há anos de ser vítima de perseguição arbitrária pela autodenominada força-tarefa da “lava jato”, mas agora usa contra ele os mesmos métodos.
Para Wassef, os métodos da CPI são ainda mais nocivos ao estado democrático de direito do que os do consórcio de Curitiba. “Eles (senadores da CPI) não estão iguais, estão piores. Na ‘lava jato’ se intimava as pessoas, se dava oportunidade para haver debate, para as pessoas se explicarem diante de juízes e procuradores. A CPI superou (a ‘lava jato’) em muito, e está aqui o meu caso como exemplo. Nunca vi isso em nenhuma investigação”.
MS 38.178
Conjur