Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa alegando uma tecnicalidade: por causa da separação de Poderes, as propostas seriam de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate ocorreu durante audiência pública, nesta terça-feira (6), quando deputados fizeram magistrados e promotores ouvirem o que não queriam: críticas a vantagens das carreira, especialmente as férias de 60 dias.
A proposta original do Poder Executivo não inclui juízes e promotores na proposta, mas uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) repara a lacuna, para permitir que o presidente da República, deputados e senadores também proponham alteração à lei complementar do Estatuto da Magistratura. Outras emendas poderão ser apresentadas até esta quarta-feira (7).
O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou que a PEC não interfere na autonomia dos Poderes. Ele criticou as corporações e as férias de 60 dias para juízes. “As corporações vêm fazer autoelogio e defender suas posições. Isso não vai contribuir com esta comissão. Isso não vai modificar minha cabeça. Estes dados que foram apresentados aqui não são nenhuma novidade”, disse.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu o fim das férias de 60 dias, que considera um privilégio. “Não tem nenhuma afronta ao Poder Judiciário defender o fim das férias de 60 dias. É uma questão de isonomia entre qualquer brasileiro. Um absurdo que ainda existe na nossa legislação.”
O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) ponderou que a PEC não atinge direitos adquiridos e somente alcança futuros servidores. Ele defendeu que a reforma administrativa inclua todos os poderes. “Devemos acabar com privilégios e penduricalhos que poucos servidores têm e impedem que outros sejam valorizados. Quando a gente se propõe a fazer a reforma para cortar privilégios, vai sobrar mais para valorizar os profissionais de educação e de enfermagem.”
Agência Câmara