O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) disponibilizou em seu site o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPREC) para expedição e controle dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e de precatórios.
Desenvolvido pelo TRT da 8ª Região (TRT PA/AP), o GPREC funciona de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico permitindo a troca de informações entre os sistemas, enquanto toda a parte documental é mantida nos próprios autos do PJe.
Com o novo sistema, os precatórios e RPVs federais, antes processados em autos físicos, passarão a utilizar o formato eletrônico. Dessa forma, haverá otimização de rotinas de trabalho, economia de papel e de suprimentos de impressão, além de espaço para armazenamento dos processos. Como resultado o TRT-RN também poderá contribuir com a Agenda 2030 da ONU, a qual assumiu compromisso de atender aos seus 17 objetivos com ações de preservação, bem estar e sustentabilidade.
A partir do GPREC, será possível apresentar maior transparência no controle da execução de precatórios com a atualização, em tempo real, das listas de ordem cronológica disponíveis no site do Tribunal para consulta dos interessados. O registro e controle dos pagamentos de precatórios e RPVs serão automatizados.
Seguindo um cronograma de implantação, o TRT-RN contemplou em uma primeira fase do sistema GPREC, finalizada no mês de maio, as requisições de pequeno valor (RPVs). A previsão é que os precatórios sejam migrados para o novo sistema, até o final do mês de agosto, e seu funcionamento se dará no GPREC, a partir de setembro.
A página do Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios no site do TRT-RN já possibilita ao usuário consultar uma lista dos RPVs que estão disponíveis para pagamento. Confira a página da GPREC do TRT-RN no endereço eletrônico: https://bit.ly/2TylAB8