Uma carta aberta pedindo pelo afastamento do juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal, das decisões referentes aos atingidos pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, foi assinada nesta quarta-feira (28) por 145 juristas e organizações não-governamentais.
Em 2015, a Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, matando 19 pessoas, provocando o desaparecimento de distritos e a poluição de rios.
O documento assinado nesta quarta-feira afirma que as decisões do juiz prejudicaram os atingidos e beneficiaram as mineradoras envolvidas.
“Passados mais de cinco anos, o processo de reparação pouco progrediu. Nenhum reassentamento foi construído, não houve responsabilização criminal dos envolvidos e das envolvidas, e uma série de acordos foram sistematicamente descumpridos ante a completa inefetividade da Fundação Renova, o que somente agrava a situação das populações atingidas, prejudicando o direito à reparação integral e ao pleno acesso à justiça”, diz a carta.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um mandado de segurança para reverter decisões tomadas por Mário de Paula Franco.
“Esta ação mandamental pretende a desconstituição de atos ilícitos praticados pelo juiz federal substituto da 12ª Vara Federal e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que, nos autos do cumprimento de sentença relativo aos acordos que regem a reparação dos danos decorrentes do desastre de Mariana”, diz o mandado de segurança.
O MPF pede que a Justiça Federal reverta a instauração de pelo menos 13 processos para serem conduzidos por comissões de atingidos, que teriam sido criados em violação aos acordos judicialmente homologados. Ainda segundo o Ministério Público Federal, parte desses expedientes tramitam em caráter sigiloso, “ocultando os atos que ali se praticavam das instituições que compõem o sistema de justiça e dos próprios atingidos”. A ação ainda diz que o MPF não é sequer intimado para atuar nos processos.
G1