Quem mata outra pessoa no Brasil tem grandes chances de não pagar pelo crime que cometeu, mesmo se for indiciado pela polícia, denunciado pelo Ministério Público e levado a júri popular pelo Poder Judiciário. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que um em cada três processos (32%) julgados pelo Tribunal do Júri – homicídios, sobretudo – entre 2015 e 2018 terminou sem veredito, após tramitar, em média, oito anos e meio. O principal motivo da impunidade é a demora para se julgar o crime. Na contramão da tendência nacional, porém, alguns juízes se destacam pela quantidade de crimes julgados no ranking de desempenho dos tribunais do júri elaborado pelo CNJ. A seguir, contam como é a luta contra o tempo e por que a tarefa não é tão simples quanto parece.
Lunardi e os servidores inovaram a rotina produtiva do Tribunal do Júri ao adotar uma postura pró-ativa no andamento do processo contra quem é acusado de cometer intencionalmente ou tentar cometer crime contra a vida. As iniciativas do Júri de Samambaia pouparam tempo, evitaram atrasos no andamento dos processos e adiamentos das sessões do júri, que são problemas recorrentes no julgamento de homicídios. Sempre que as testemunhas faltavam às audiências de instrução do processo, por exemplo, a equipe do magistrado telefonava para os ausentes durante a audiência e solicitava que comparecessem ao fórum – ou a um dispositivo conectado à internet, em função da pandemia.
Gestão processual estratégica é um conceito-chave para entender o desempenho do Tribunal do Júri de Samambaia/DF, de acordo com o juiz titular, Fabrício Lunardi. À frente da vara desde 2017, o magistrado conquistou duas vezes o primeiro lugar no ranking do CNJ. No Júri da segunda cidade mais populosa do Distrito Federal, com 254 mil habitantes, Lunardi e equipe conseguiram reduzir a quantidade de processos não julgados, ao final do ano passado, a 31,9% da quantidade de ações que chegaram à vara ao longo de 2020. Foi a taxa de congestionamento dos processos mais baixa registrada nos júris do Brasil.
Desburocratizar atuação
“Em um caso específico, uma testemunha compareceu à audiência, mas seu irmão, que também fora intimado, não foi. A testemunha nos passou o telefone do irmão. Nós ligamos e conseguimos fazer uma audiência virtual com ele. Em outro caso, um policial testemunha-chave de um crime não compareceu. Conseguimos o telefone de um delegado que nos passou o telefone particular do policial. Entramos em contato imediatamente com ele. Mesmo de folga, ele se arrumou e em seguida conseguiu participar da audiência, por vídeo”, relembra o juiz.
Entre fevereiro e maio de 2019, realizando sessões do júri de segunda a sexta, a vara do Tribunal do Júri de Samambaia conseguiu levar a julgamento os acusados de 70 crimes (muitos deles, assassinos) sem precisar adiar nenhum julgamento.
Quando testemunhas faltam às audiências e não prestam depoimento na primeira fase do processo, torna-se impossível levar o acusado diante dos jurados e muito menos puni-lo (ou absolvê-lo). Na ausência de testemunha, no entanto, o que o rito tradicional do júri determina ao juízo é adiar a audiência e delegar a um oficial de justiça a missão de tentar localizar a pessoa novamente. No entanto, seguir à risca o rol de formalidades do júri arrasta ainda mais o desfecho de um assassinato, o que pode levar anos no Brasil.
Seis anos e oito meses sem julgamento
Ao final de 2018, os julgamentos de acusados por crime doloso (intencional) contra a vida que ainda não tinham sido finalizados tramitavam na Justiça havia seis anos e oito meses. A demora seria ainda maior se contassem o tempo decorrido entre a data do homicídio e o dia da sessão de julgamento daquele que polícia e Ministério Público apontam como autor do crime. Os dados estão no “Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri 2019”, realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Desburocratizar o ato da intimação por meio do telefone e até de aplicativos de mensagens instantâneas, como já fazem algumas varas do júri, é uma forma de evitar o adiamento de um momento crucial da primeira fase do processo, a audiência de instrução do processo. É nessa ocasião que se colhem depoimentos que confirmem ou não que o crime aconteceu e indiquem quem o cometeu. No entanto, essa é apenas uma das etapas a serem cumpridas em meio a uma lista de atos processuais que precisam ocorrer até que o acusado finalmente sente no banco dos réus, diante dos sete jurados que vão decidir se é culpado ou inocente.
Agência CNJ