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 | 6 abril, 2021 - 17:23

TRF5 reverte decisão da Justica Federal do RN que condenava o empresário Flávio Rocha por ter chamado procuradora do trabalho de “louca”

 

Mais um capítulo da celeuma entre o Ministério Público e o empresário Flavio Rocha, CEO do Grupo Riachuelo, teve um desfecho, mais uma vez, favorável ao empresário e contrário aos movimento acusatório do Ministério Público desta vez na seara penal. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região reformou, por unanimidade, a decisão

Reprodução

Mais um capítulo da celeuma entre o Ministério Público e o empresário Flavio Rocha, CEO do Grupo Riachuelo, teve um desfecho, mais uma vez, favorável ao empresário e contrário aos movimento acusatório do Ministério Público desta vez na seara penal.


A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região reformou, por unanimidade, a decisão do juiz federal Walter Nunes, que tinha condenado o empresário Flavio Rocha por ter chamado a procuradora do trabalho, Ileana Mousinho, de “louca”.


O Ministério Público Federal recorreu pedindo também a condenação nos crimes de coação no curso do processo e calúnia, além de uma indenização de 800 mil reais.
Na sustentação oral feita pelo advogado Erick Wilson Pereira, o Tribunal Regional Federal absolveu integralmente o empresário de todos os crimes, que na sustentação o advogado afirmou: “É necessário esclarecer a intenção, a vontade e a consciência do agente para poder se classificar um comportamento como típico, pois, do contrário, não adianta transformar as ações penais em instrumentos de coação contra qualquer cidadão. Não existiu fato concreto e determinado na hipótese desta ação penal, não sendo suficiente somente a vontade acusatória que pretendeu transformar o processo criminal em represália contra Flavio Rocha, reconhecidamente defensor do emprego e do desenvolvimento do RN.”


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