O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao recurso do prefeito eleito do município de Guamaré nas eleições 2020, Hélio Willamy Fonseca, contra decisão do TRE-RN que indeferiu o seu registro de candidatura
Na decisão, Moraes ressaltou que o candidato, impedido de se reeleger em 2016, exerceu por quase dois anos a titularidade do Executivo Municipal de Guamaré por força de liminares. A provisoriedade das decisões cautelares, entretanto, não é suficiente à descaracterização do efetivo exercício do terceiro mandato consecutivo pelo mesmo grupo familiar no referido município.
“Dessa forma, observo que o acórdão recorrido não diverge da jurisprudência dessa CORTE SUPERIOR, o que impede o conhecimento da alegação de dissídio jurisprudencial, nos termos da Súmula
30 do TSE. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO”.
Confira decisão na íntegra