| 8 março, 2021 - 16:19

Fachin cedeu à ‘jurisprudência da Segunda Turma’ em decisão de Lula

 

Em seu despacho, Edson Fachin admitiu que sua decisão foi tomada em razão de uma jurisprudência consolidada pela Segunda Turma em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba sobre outros casos semelhantes ao de Lula. “Especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante

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Em seu despacho, Edson Fachin admitiu que sua decisão foi tomada em razão de uma jurisprudência consolidada pela Segunda Turma em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba sobre outros casos semelhantes ao de Lula.

“Especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.”

Confira despacho

O Antagonista


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