Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por crimes coação e ofensas ao Supremo e ao Estado democrático de Direito. A votação por maioria ocorreu em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19/2).
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ao todo, 497 dos 513 deputados participaram da votação, feita à distância. Após leitura do relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendando a manutenção de prisão, votaram nesse sentido 364 deputados. Foram contrários outros 130. Houve três abstenções.
A prisão em flagrante foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário da corte na quarta-feira (17/2), por unanimidade. Na quinta, ele passou por audiência de custódia, em que a prisão foi novamente mantida.
O parlamentar está preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e teve três oportunidades de se manifestar e defender durante a sessão da Câmara.
Em suas falas, Silveira reconheceu os excessos no vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal e faz menções à ditadura militar, e pediu desculpa “a todos os brasileiros que se sentiram atingidos”. Fez, ainda, uma súplica direta aos colegas de parlamento, pela reversão da prisão e manutenção da imunidade parlamentar garantida aos deputados.
Ao ler o relatório da CCJ, a deputada Magda Mofatto apontou que, considerado o contexto das atitudes de Silveira, a prisão é correta, necessária e proporcional. Ela afirmou que o cometimento reiterado de condutas semelhantes pelo parlamentar, amplamente conhecidas e divulgadas pela imprensa e por ele próprio, mostram que a ameaças aos integrantes do STF eram sérias e criveis.
“Ao contrário do que quis fazer transparecer, no vídeo ele não fazia conjecturas, mas dava a entender que existia risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaça de cassação por meio de processos ilícitos”, disse a relatora.
Conjur