| 17 fevereiro, 2021 - 09:05

Câmara votará sobre prisão de Daniel Silveira; veja próximos passos

 

A Câmara dos Deputados analisará o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (16/2). O artigo 53, paragrafo 2º, da Constituição diz que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo

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Câmara dos Deputados analisará o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (16/2).

O artigo 53, paragrafo 2º, da Constituição diz que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, sinaliza.

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), já indicou que deixará a cargo do plenário a decisão sobre a manutenção (ou suspensão) da prisão de um de seus pares. Isso deve ocorrer ainda nesta Quarta-feira de Cinzas (17/2).

Próximos passos

Recebida a denúncia contra o deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, pelo voto da maioria, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

Já o parágrafo 4º fala que o pedido de sustação será apreciado pela Casa no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

O 5º diz que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

Metropoles


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