Onze seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressaram, nesta terça-feira (9/2), com uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que define reembolso de R$ 80 por mês por gastos com serviço de internet para uso em home office, durante o período de pandemia aos desembargadores da corte.
A representação aponta que a medida é uma afronta ao princípio da isonomia, já que os demais servidores do TRF1 recebem salários muito inferiores e não foram incluídos no benefício. “Dessa forma, é latente o privilégio concedido a um grupo de servidores públicos do alto escalão em detrimento aos demais servidores do Tribunal.” Leia a íntegra.
Jota