Em meio a polêmica do caso Mariana Ferrer com a divulgação da absolvição do réu acusado de estupro e divulgação do vídeo da audiência com cenas que geraram revolta na comunidade jurídica, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-RN soltou nota de repúdio sobre o episódio, confira na íntegra.
Nota de Repúdio
A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, repudia veemente o conteúdo de cenas da audiência do Caso Mariana Ferrer, em que um Advogado tortura e humilha Mariana, expondo fotos que nada tem a ver com o processo.
O tese apresentada de estupro culposo, no caso Mariana Ferrer, já é por si só, uma prova inconteste do machismo estrutural que ainda contamina grande parte da sociedade brasileira. A OAB/RN considera estarrecedor verificar o comportamento dos agentes públicos presentes na audiência que, inertes, permitiram e endossaram tamanha humilhação, a qual foi submetida a vítima perante representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, reafirma o seu compromisso de trabalho incansável para que os princípios do Estado Democrático de Direito sejam resguardados, proporcionando, inclusive, às mulheres a garantia de tratamento de urbanidade e decoro. O Poder Judiciário tem como função defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e paz.
Natal, 03 de novembro de 2020.
Comissão da Mulher Advogada
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte