O ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator de ações ajuizadas por partidos políticos sobre a obrigatoriedade de vacinação da população contra a covid-19, aplicou aos processos o rito abreviado, remetendo-os diretamente ao plenário do STF, “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”. A data ainda será definida.
(Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF.)
O PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB pede que essa possibilidade, prevista na lei Federal 13.979/20, seja declarada inconstitucional. Já a Rede Sustentabilidade requer que o governo federal apresente um plano de vacinação.
O ministro Ricardo Lewandowski, pediu esclarecimentos e informações ao presidente da República Jair Bolsonaro sobre a vacinação.
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