Parecer do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pede a investigação do advogado Ricardo Bretanha Schmidt pela pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) por “eventual prática de infração disciplinar”.
O catarinense é autor de mais de 20 pedidos de apuração de supostas irregularidades ligadas a Jair Bolsonaro, à ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), o ministro André Mendonça (Justiça), além de deputados que compõem a base de apoio do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Otoni de Paula (PSC-RJ).
Para o PGR, as petições feitas por Ricardo Schmidt demonstram conduta de “abuso do direito de peticionar”. Via de regra, ministros do Supremo encaminham as petições para a Procuradoria-Geral, órgão que tem a prerrogativa formal de pedir à corte a instauração de investigação sobre autoridades com foro.
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