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 | 26 setembro, 2020 - 13:18

FOGO NO PARQUINHO: MPF rebate juiz, diz que arquivamento de inquérito contra aluna da Ufersa é legal e irá impugnar decisão

 

O Ministério Público Federal emitiu nota rebatendo a decisão do juiz federal da 8ª Vara, Orlan Donato, que decidiu que o arquivamento de denúncias da reitora da Ufersa Ludmilla Oliveira contra a aluna Ana Flávia Lira por ofensas foi ilegal conforme publicado pelo Justiça Potiguar. Na nota, o MPF afirma que o arquivamento tem previsão

O Ministério Público Federal emitiu nota rebatendo a decisão do juiz federal da 8ª Vara, Orlan Donato, que decidiu que o arquivamento de denúncias da reitora da Ufersa Ludmilla Oliveira contra a aluna Ana Flávia Lira por ofensas foi ilegal conforme publicado pelo Justiça Potiguar.

Reprodução Ufersa

Na nota, o MPF afirma que o arquivamento tem previsão legal e irá impugnar a decisão do magistrado. Confira nota abaixo:

Nota: decisão judicial – arquivamento de representação contra estudante pela reitora da Ufersa

A promoção de arquivamento efetivada pelo MPF está de acordo com o princípio acusatório previsto constitucionalmente e com as regras do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público. Assim, não houve ilegalidade alguma por parte do MPF, o qual vai impugnar a decisão para que o Estado de Direito, suas prerrogativas constitucionais e a necessária separação entre o órgão acusador e o juízo sejam preservadas.


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