O Ministério Público Federal emitiu nota rebatendo a decisão do juiz federal da 8ª Vara, Orlan Donato, que decidiu que o arquivamento de denúncias da reitora da Ufersa Ludmilla Oliveira contra a aluna Ana Flávia Lira por ofensas foi ilegal conforme publicado pelo Justiça Potiguar.
Na nota, o MPF afirma que o arquivamento tem previsão legal e irá impugnar a decisão do magistrado. Confira nota abaixo:
Nota: decisão judicial – arquivamento de representação contra estudante pela reitora da Ufersa
A promoção de arquivamento efetivada pelo MPF está de acordo com o princípio acusatório previsto constitucionalmente e com as regras do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público. Assim, não houve ilegalidade alguma por parte do MPF, o qual vai impugnar a decisão para que o Estado de Direito, suas prerrogativas constitucionais e a necessária separação entre o órgão acusador e o juízo sejam preservadas.