O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao ministro Luiz Fux na última quarta-feira (16/9), em reação à entrevista em que o presidente da Corte disse que o julgamento sobre a prisão em 2ª instância foi “de baixa densidade jurídica”. Na entrevista, Fux disse que “Supremo não está em paz” sobre o tema, que deverá ser debatido novamente no futuro.
No ofício, Marco Aurélio, relator das ADCs 43, 44 e 54, encaminha o seu voto nas ações para o presidente.
“Senhor presidente, ante a assertiva de vossa excelência, em entrevista às páginas amarelas da Revista Veja, edição 2704, de o pronunciamento, sobre o pronunciamento do Supremo sobre prisão em segunda instância, ter sido de “baixa densidade jurídica”, encaminho-lhe o voto proferido, a ementa e a ata de julgamento alusivos às ações declaratórias de constitucionalidade nº 43, 44 e 54. Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, diz Marco Aurélio no ofício.