O juiz Aluísio Moreira Bueno diz que o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) não cometeu excesso algum ao encaminhar para autoridades o dossiê contra as pessoas que se declaram antifascistas. O magistrado negou o pedido de indenização de um estudante citado no documento, que ligava, sem provas concretas, os listados a atividades terroristas.
Segundo o juiz, da 2ª Vara Especial Cível de São Paulo, o parlamentar poderia ser acusado de prevaricação e até mesmo ser cassado se não encaminhasse às autoridades informações de atividades que ele considerasse ilícitas. Cabe recurso por parte do estudante.
Na decisão, o juiz não explica por qual razão uma pessoa que se posiciona contra o fascismo estaria exercendo uma atividade ilícita.
O dossiê tem o nome de cerca de mil pessoas, com fotos, endereços e telefones. Há na listagem dois jornalistas, seis radialistas e pelo menos 70 professores.
O documento é diferente do relatório do Ministério da Justiça, revelado pelo UOL, que listou 579 servidores e professores contrárias ao fascismo.
No dossiê paulista, entre as supostas provas de ligação das pessoas citadas com terrorismo estão um livro (a biografia do guerrilheiro comunista Carlos Marighella, escrita pelo jornalista Mário Magalhães), uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018, camisetas com a imagem do ex-presidente Lula e a suástica nazista, com um x vermelho demonstrando rejeição.
UOL