Importante!
Afastamento do Governador do RJ
Por Rodrigo Leite
Disponível em https://t.me/pilulasjuridicasSTFSTJ
QO na CauInomCrim 35/DF (afastamento do Governador do Estado do Rio de Janeiro).
A Corte Especial do STJ acabou de referendar decisão do Min. Benedito Gonçalves e manteve o afastamento do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Divergências nos votos:
a) O Ministro Sérgio Kukina proferiu voto acolhendo o pedido com maior extensão, determinava a prisão do Governador (o relator só determinou o afastamento);
b) O Ministro Raul Araújo defendeu a redução do prazo de afastamento (fixado em 180 dias pelo relator) e
c) o Ministro Napoleão Nunes Maia não referendou a decisão de afastamento determinada pelo relator.
Resultado final: governador afastado do cargo por 180 (cento e oitenta) dias, segundo decisão da maioria da Corte Especial do STJ.
Abraço a todos.
Rodrigo Leite (🥛)