A Prefeitura Municipal de Parnamirim atendeu pedido formulado via Ofício Nº 0178 da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande Norte, para autorizar o funcionamento e retorno das atividades dos escritórios de advocacia em horário integral. A permissão está expressa na publicação do Decreto Nº 6.283, que estabelece medidas estratégicas para retomada gradativa e seguras das atividades econômicas no município.
De acordo com o presidente Aldo Medeiros, a medida reconhece a essencialidade da atividade profissional dos advogados e advogadas atuantes em Parnamirim. “Nós agradecemos a gestão pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido pela classe da advocacia. A nossa atividade é essencial à boa prestação jurisdicional e à manutenção da justiça. Além disso, diariamente buscamos a garantia e o cumprimento dos direitos dos cidadãos”, aponta.
Com o retorno das atividades devem ser observadas as normas sanitárias descritas no Decreto, por exemplo, os critérios de distanciamento, disposição de 1,5m das estações de trabalho e entre uma pessoa e outra, atendimento com intervalo de 30 minutos entre um cliente e outro. Confira as regras AQUI.