| 14 janeiro, 2020 - 12:25

Justiça absolve ex-prefeito do Rio Eduardo Paes em ação de improbidade administrativa

 

O prefeito Marcelo Crivella vem afirmando, desde o início do governo, que herdou dívidas da gestão anterior.

Reprodução

A Justiça absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade administrativa. A acusação era a de que Paes teria supostamente cancelado de forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão na gestão passada.

Segundo o Ministério Público, pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada, sem qualquer identificação de funcionários. O MP entendeu que o ato teve impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, o que resultou em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais.

O prefeito Marcelo Crivella vem afirmando, desde o início do governo, que herdou dívidas da gestão anterior.

“Vocês viram que a herança é dura. A cada dia que passa, é um São João Batista, um Caju de esqueletos. Temos uma dívida abissal, de R$ 10 bilhões”, disse Crivella, em 2017.

Agora, a Justiça concluiu que Paes não cometeu ilegalidades ao cancelar o pagamento de despesas feitas pela prefeitura e não desrespeitou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Justiça também levou em consideração um julgamento do plenário do Tribunal de Contas do Município, que não encontrou dívidas no orçamento. Ainda cabe recurso.

G1


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