O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou nota para reclamar da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da criação do juiz das garantias. A queixa, porém, reporta-se a aspecto administrativo e funcional. O ministro nada comentou sobre a crítica explícita à falta de distanciamento de juízes que se associam a policiais e promotores, na fase de instrução, e depois conduzem julgamentos como parte da acusação.
“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou.
Grande parte da advocacia elogiou a criação do juiz das garantias.
Conjur