O plenário do CNJ decidiu nesta terça-feira, 3, punir o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos dos Goytacazes/RJ, por afirmação em áudio, divulgado nas redes sociais, de que o ministro Gilmar Mendes, do STF, teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho.
Por maioria, os conselheiros seguiram o voto do presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, para aplicar a pena de disponibilidade ao magistrado. Com isso, Oliveira ficará afastado por dois anos do cargo, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O caso
O áudio foi vazado em dezembro de 2017, após o ministro Gilmar Mendes ter concedido HC beneficiando Garotinho. Na gravação, o juiz Eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, responsável por pedido de prisão preventiva de Garotinho, afirma que Gilmar “chefia” a crise do Judiciário, e menciona a “mala grande” que teria recebido para determinar a soltura do ex-governador.
“A gente é um soldado na linha de frente, né? A gente leva pedrada, leva tiro, enquanto o grande general desse poder Judiciário, que é ele agora, mela o trabalho que a gente faz com sarcasmo, com falta de vergonha. E, segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande.”
Ouça a íntegra:
Após o áudio circular nas redes sociais, Gilmar Mendes pediu ao corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao então diretor-Geral da PF, Fernando Segóvia, que tomassem providências para investigar o áudio.
Em março de 2018 ano, Glaucenir pediu desculpas ao ministro Gilmar Mendes. Ele protocolou na Corregedoria Nacional de Justiça carta de retratação. No documento, afirmou que em “em nenhum momento” teve a intenção de denegrir a honra do ministro ou mesmo de imputar a Gilmar fatos “os quais são decerto boatos infundados e levianos”. “Quando da gravação do áudio, reconheço que errei ao repassar comentários de terceiros sobre fatos que desconheço.”
No entanto, em novembro de 2018, o plenário do CNJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
Nesta terça-feira, 3, durante a 301ª sessão ordinária do CNJ, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho, classificou a fala do juiz como “muito grave” e afirmou que a declaração atingiu a dignidade do STF. Conforme o ministro, o juiz jamais negou a autoria dos fatos. Toffoli considerou ainda que a retratação feita pelo juiz não foi suficiente para reparar o dano moral causado.
Toffoli entendeu que as penas de censura e remoção seriam insuficientes no caso em virtude da “gravidade extrema”, sendo até passível a aplicação de aposentadoria compulsória. No entanto, Toffoli votou pela aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O voto foi seguido pela maioria dos conselheiros.
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