O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) decidiu em julgamento realizado na última quarta-feira (28) que nenhum trabalhador do setor de tecnologia da informação poderá ser demitido pelo prazo de 90 dias em todo o estado de São Paulo. O resultado das negociações desagradou empregadores.
Além disso, o Judiciário determinou a aplicação de 3,43% de reajuste sobre salários e demais benefícios, em percentual retroativo a 1º de janeiro.
A informação foi publicada pelo jornal Agora S.Paulo.
Para o Sindpd (sindicato dos trabalhadores da área), que comemorou o resultado, a decisão foi tomada como forma de punição pelo caso ter sido levado à Justiça, já que, desde o início do ano, não há acordo com os patrões.
Por outro lado, os empresários lamentaram o resultado. O presidente do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados de SP, Luigi Nesse, afirmou ao jornal que concorda com o reajuste concedido, mas é contrário à proibição de demissão.
“Não achamos correto a decisão de conceder essa estabilidade. Nossas empresas trabalham sob o regime de contratos e têm o direito de se planejarem”, disse. “Diante do cenário de crise e das precarizações trazidas pela última reforma trabalhista, avaliamos que tivemos uma vitória ao garantir, por mais um ano, todas as conquistas alcançadas até aqui”, declarou Neto.
A decisão judicial não proíbe o empregador de demitir, na prática, mas, caso haja demissão, o profissional dispensado terá o direito de receber os salários como se tivesse trabalhado até 28 de novembro de 2019. Há ainda o direito ao aviso-prévio. “Garantimos até dezembro os ganhos dos trabalhadores da nossa categoria”, explicou o presidente do Sindpd.
Ao todo, foram realizadas cinco rodadas de negociações, uma por semana, de janeiro a fevereiro de 2019.