O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou proposta de alteração do Regimento Interno da Corte para restringir a atuação de policiais e integrantes das Forças Armadas nos gabinetes dos ministros.
Pela proposta, policiais não poderão atuar na instrução de inquéritos e processos nem em atividades de assessoramento jurídico, sendo admitida sua presença exclusivamente para funções de segurança institucional.
A matéria será submetida à Comissão do Regimento e, posteriormente, a sessão administrativa do STF.
A iniciativa ocorre em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. Ambos possuem integrantes da Polícia Federal em seus gabinetes.
Segundo dados do STF, Mendonça conta com três policiais, que são dois federais e um da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes possui um policial federal, enquanto Flávio Dino tem em seu gabinete um policial militar do Maranhão.
A tensão entre Moraes e Mendonça se intensificou após Mendonça divulgar relatório da Polícia Federal que registrou troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso preventivamente no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Mendonça encaminhou o documento à Presidência do STF e pediu análise, pelo Plenário, sobre eventual instauração de investigação.
Posteriormente, Moraes requereu investigação contra Mendonça, alegando, em tese, abuso de autoridade, parcialidade e favorecimento político na condução dos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a tramitação separada dos pedidos e fixou prazo de cinco dias úteis para manifestação dos ministros, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com informações de Jota