O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (10), com a assinatura do presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, em solenidade realizada em Natal.
Agora, o TRT-RN se junta a mais de 300 signatários e vai buscar, juntamente com as demais instituições, oferecer apoio técnico, compartilhar conhecimentos e dados para efetividade do Pacto, além de desenvolver cursos de capacitação nas temáticas de atenção à primeira infância e empreender esforços para o alcance dos resultados buscados pelo CNJ.
“O TRT-RN adere hoje ao Pacto em busca de fortalecer a proteção de nossas crianças e adolescentes. São políticas públicas como essa que demonstram que o Judiciário brasileiro não existe apenas para julgar processos, mas também para participar de eventos que consagram a cidadania brasileira”, declarou o presidente do TRT-RN, desembargador Eridson Medeiros.
Presente na solenidade, o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Homero Lechner de Albuquerque, parabenizou o TRT-RN pela adesão “A infância é o futuro da nossa nação e nós precisamos atuar para protegê-la”, disse.
O procurador-chefe do MPT/RN, Gleydson Gadelha, explicou que o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi “gestado em grupos de comitês desde a base. O documento conta com opiniões de vários órgãos e a partir de discussões importantes”, esclareceu.
Para o juiz Zéu Palmeira Sobrinho, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, além da proteção à criança e ao adolescente, é preciso pensar também nas famílias.
“É importante ressaltar que, segundo a ONU, temos no mundo mais de 333 milhões de crianças que vivem em famílias que recebem menos de 2 dólares por dia. São famílias empobrecidas e não há como se pensar em proteger a criança sem proteger a família”, ponderou o magistrado.
Ainda na solenidade de assinatura, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, a juíza do trabalho Stella Paiva, acredita que a assinatura do Pacto Nacional da Primeira Infância é um passo importante dado pelo TRT-RN.
“Só tenho a agradecer à administração do tribunal pela adesão que será importantíssima para estabelecermos as próximas ações, atividades e para programarmos ainda mais capacitações para magistrados e servidores”, disse a juíza.
Também estiveram presentes na solenidade, representantes da OAB, da Astra21, Amatra21, conselheiros e conselheiras tutelares de Natal, além de magistrados e magistradas do TRT-RN.
Mobilização
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi lançado pelo CNJ no ano de 2019 e tem o objetivo de aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção a primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
O projeto tem realizado diagnósticos da situação de atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros, além de Seminários, capacitações e disseminação de boas práticas de atenção à Primeira Infância.
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