A Operação Lava Jato é responsável pela sensação de democratização do Direito Penal brasileiro. Se antes os acusados de crimes violentos ocupavam as primeiras páginas do noticiário, em 2014 esse cenário mudou radicalmente e pessoas absolutamente estranhas à Justiça Criminal se viram como alvos da noite para o dia.
Inspirada nos trabalhos realizados na Itália nos anos 90, a Operação conduzida na cidade de Curitiba inicialmente focou em doleiros, lobistas, políticos de baixo escalão, diretores executivos de empresas públicas, operadores financeiros e por essa via chegou-se até ao ex-Presidente da República.
Como um novelo de lã, quão mais se puxava, mais surgiam elementos para ensejar novas investigações. O instituto da delação premiada e o uso da prisão provisória foram tratados como essenciais ao sucesso da Operação, e esses atos eram acompanhados ou até mesmo antecipados à grande imprensa – sob justificativa de proteger interesse público.
O público passou não apenas a acompanhar mas também a fazer o seu próprio julgamento diante da riqueza de detalhes transmitidos pelos condutores da Operação. E a sociedade, então, começou a ver sujeitos engravatados no noticiário policial.
A sentença popular condenou a política, principalmente. Em boa escala, passou a ser tratada como atividade quase-criminosa e instigou repulsa àqueles que defendiam determinados valores políticos contrários – em especial para contenção ao aparelhamento midiático e cultural de estruturar o poder dessa Operação –, aos movimentos moralizantes. As empresas de engenharia bruta, por sua vez, também foram atingidas pela caça aos corruptos, o que foi sentido não só nos balanços de contabilidade, mas fundamentalmente na absorção de mão de obra de todas as qualificações.
Essa mudança de paradigma foi tratada por muitos como o prenúncio da boa nova ao país. Prova desse aparente sucesso é que o ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução dos trabalhos realizados perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, foi alçado ao posto de Ministro da Justiça e Segurança Pública, e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, passou a ser cogitado como sucessor de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República.
Com alguns políticos na cadeia e a apresentação de recuperação de valores aos cofres públicos, esses personagens passaram a gozar de credibilidade perante a opinião pública, pois o recado transmitido por eles era de que ninguém estava acima da Justiça, por mais poderoso que fosse. A confirmação de todo esse prestígio é que a Suprema Corte chegou a ter sua autoridade questionada e afrontada algumas vezes, de modo que parte de seus integrantes eram acusados de serem coniventes com práticas ilegais ou apadrinhamento de supostos criminosos.
Era o cenário perfeito não fosse a atuação daqueles que um dia foram braço fiel da Operação Lava Jato: os Jornalistas. A divulgação feita pelo Intercept Brasil, no dia 9 de junho de 2019, dando conta de que o objetivo da Operação Lava Jato era muito maior do que o necessário combate à corrupção ou da criação de um fundo bilionário com recursos recuperados da Petrobras. Tratava-se, em verdade, de um ambicioso projeto de poder articulado nos bastidores da Operação.
Conversas trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol deram conta de que o então juiz jamais se portou como um ser desinteressado no resultado final dos processos de sua responsabilidade, ou seja, de modo imparcial. Longe disso: atuava como coordenador da acusação, sugerindo testemunha, antecipando decisões, indicando provas e notas de esclarecimentos a serem dados à imprensa, numa espécie de coach acusatório. Assim, afastando nos processos, no que tange ao tratamento e garantias dos acusados, a figura da pessoa humana como diretriz fundamental orientadora das ações e limitações do Estado, como fonte constitucional cumpridora do deve ser democrático.
Se antes a imprensa era tratada como fundamental na revelação daquilo que importava ao interesse público – colocada como um dos pontos mais relevantes para o suposto sucesso da Operação –, agora não há dúvida que a ordem inverteu-se. Os responsáveis pela divulgação dos conchavos entre juiz e procurador(es) passaram a ocupar a primeira posição da longa lista de inimigos da pátria e indignos de consideração. Já os novos políticos (Sergio Moro e Deltan Dallagnol), que antes vestiam toga e beca, vociferam agora contra seus antigos aliados na esperança de salvarem seu heroísmo.
Vê-se, assim, que o critério de eleição dos inimigos nunca se deu pelo que era então anunciado: desvio de verbas públicas, prática de crimes graves ou similares. Na verdade, a escolha dos amigos ou inimigos se dá a partir de anseios pessoais, ainda que contrário às pretensões de Justiça. A Justiça, aliás, foi apenas um véu que servia para escolher e perseguir os inimigos ocasionais. Daí porque, o inimigo, para todo e qualquer tirano, é o estranho, o estrangeiro, o outro, o discordante de suas fundadas razões.
Acusar a equipe do Intercept Brasil de crime contra o Estado é o exemplo mais claro desse projeto totalitário. Olvidam-se os detratores da existência de uma Constituição Republicana feita para, entre outras coisas, constranger autoridades desrespeitosas à liberdade individual. Os jornalistas diretamente envolvidos na divulgação dos fatos agem sob o manto de uma justificativa constitucional para a obtenção e divulgação dos diálogos. É o que se chama no direito penal brasileiro de causa supralegal de excludente de ilicitude.
Na pseudossanha de salvar o Brasil dos grilhões da corrupção, Moro e Dallagnol esqueceram-se de preservar mínimos aspectos de liturgia capazes de fazer sua atuação não apenas parecer louvável, mas blindada a quaisquer purgações.
O STF terá o seu tempo e a sua oportunidade de ser taxado (equivocadamente) de amigo ou inimigo da Lava Jato. Por ora, o prenúncio, a boa nova, por ironia do destino veio apenas de fora (GleenGreenwald). Portanto, resta àqueles quem tem apreço por democracia e por justiça sem justiçamento, apenas lutar, encorajar e defender sujeitos que vão engrossando diariamente a fileira de “inimigos” e defensores das liberdades.
Assim, fica a impressão de que ao assumirem o posto de heróis do cinema norte americano, os recém-revelados gestores da Operação Lava Jato acabaram como herói da literatura brasileira, Macunaíma, sem nenhum caráter.
Por Gilney Melo e Mauricio Fonseca
Gilney Melo é advogado criminal, especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Mauricio Fonseca é advogado criminal, pós-graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Fonte: Justificando