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Justiça Potiguar
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Tag: TJSP

NOTÍCIA
 | 6 agosto, 2019 às 15:30
TJ/SP: Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de “filosofia vegana”

Em acórdão do mês de julho, a Câmara Especial acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias

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NOTÍCIA
 | 6 agosto, 2019 às 12:21
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

O colegiado reformou, em parte, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou como termo inicial para a correção monetária do valor o momento do arbitramento

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NOTÍCIA
 | 3 agosto, 2019 às 11:35
São Paulo: Tribunal condena mulher por xingar o ex-marido nas redes sociais

Desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantêm decisão de primeira instância que impôs indenização de R$ 10 mil à ré que se desentendeu com ex-marido por pensão alimentícia à filha do casal

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NOTÍCIA
 | 2 agosto, 2019 às 17:50
TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais

Desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que as despesas com a contratação de advogado para o ajuizamento de ação ou para a defesa em juízo não constituem danos materiais indenizáveis, mas disse que pensa de forma contrária

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NOTÍCIA
 | 1 agosto, 2019 às 20:10
Produção de provas é importante em casos de concorrência desleal

O relator, desembargador Claudio Godoy, concordou que não era caso para julgamento antecipado, pois a “a matéria debatida é complexa, do ponto de vista fático e técnico”
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