União e defesa pediram à Justiça retirada do nome de Abrahan Weintraub do polo passivo
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| 5 agosto, 2019 às 11:56
Tag: MPF
| 3 agosto, 2019 às 07:20
MPF não pode apelar contra decisões do tribunal do júri, diz Celso de Mello, ministro do STF
Na decisão, o magistrado entende que é juridicamente possível a formulação, pelos jurados, com base em sua íntima convicção, de juízo de clemência ou de equidade, sem qualquer vinculação a critério de legalidade estrita
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