A medida é consequência de condutas de Bretas durante sua atuação à frente dos processos da Operação Lava Jato, sobretudo em 2020.
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Daniel Alves recupera valor milionário após vitória sobre ex-esposa na Justiça
O dinheiro é referente a um pagamento de pensão alimentícia dos filhos Daniel Filho e Victória Alves, do relacionamento com Dinorah.
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Toffoli suspende prescrição em ações contra descontos indevidos no INSS
Nos autos, o governo aponta que o cenário tem gerado um aumento exponencial da judicialização, com mais de 65 mil ações já ajuizadas e condenações crescentes ao INSS,
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Morador de Mossoró é condenado por ameaças e ofensas contra Moraes
O próprio réu confessou, em depoimento à Justiça Federal, que gravou e divulgou o vídeo em um grupo de WhatsApp, admitindo o teor das declarações, mas alegou que teriam sido uma espécie de “brincadeira”.
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Promotor de Justiça Glaucio Garcia toma posse no cargo de PGJ nesta quarta-feira
Glaucio Garcia disputou a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça no dia 4 de abril deste ano, tendo sido o mais votado, com 118 votos.
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Tribunal de Contas do RN impõe teto a pagamentos de contrato da Sesap com laboratório
A decisão foi motivada por denúncia de sobrepreço e ausência de fundamentação técnica. A análise técnica, motivada pela denúncia, apontou que, embora a quantidade de exames contratados tenha subido 19 % (de 19.900 para 23.785 mensais).
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TRF-6 garante indenização à família de médico que atuou na pandemia
A lei 14.128/21 originou-se do projeto de lei 1.826/20 e foi impulsionada por uma mobilização social conhecida como “Mais do que Palmas”, que circulou nas redes sociais em defesa de proteção aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente da pandemia.
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Justiça do RN condena banco a indenizar investidor impedido de vender ações
Sem sucesso no atendimento, depois de ver as ações perderem valor sem que tivesse tido a oportunidade de vendê-las em tempo hábil, ele buscou a via judicial para ser reparado com base na tese da perda de uma chance.
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Homem que agrediu criança em festa junina do DF assinou termo e foi liberado
As imagens mostram que pais de outros alunos tentaram interceptar a agressão e derrubaram Douglas do palco, enquanto outros pais e mães corriam para retirar as crianças do local.
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TJRN nega pedido de pensão para mulher que alegava dependência da irmã falecida
A autora do processo diz ter convivido por mais de 25 anos com a irmã, que foi servidora do município de Natal. Ela alegou ainda manter uma relação de dependência econômica.
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