O plenário entendeu que houve violação de deveres funcionais, com base em provas que indicam favorecimento a um escritório de advocacia.
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| 27 maio, 2025 às 19:54
| 27 maio, 2025 às 19:34
MPT processa BYD por trabalho escravo e pede indenização de R$ 257 milhões
De acordo com o MPT, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene.
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| 27 maio, 2025 às 12:59
TRT-RN: Acordo de R$ 791 mil beneficia 190 trabalhadores do Assaí Supermercados
A empresa recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e perdeu. A decisão foi mantida pela maioria da Primeira Turma de Julgamentos e o processo retornou à 4ª Vara de Natal.
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| 27 maio, 2025 às 12:40
Paciente com lombalgia e ansiedade poderá cultivar cannabis medicinal
Segundo o relatório médico, a continuidade do uso da cannabis é essencial para o bem-estar do paciente.
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| 27 maio, 2025 às 10:42
Ana Hickmann pede prisão de Alexandre por dívida de pensão alimentícia
O pedido foi feito no último dia 20. No entendimento de Ana, Alexandre tem supostamente lucrado mais com palestras, eventos e participações em podcasts e não poderia atrasar ou faltar com a pensão ao herdeiro.
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| 27 maio, 2025 às 10:11
Juiz condena homem por publicação contra nordestinos: “Bando de cabeça redonda de bagre”
Ao ver a publicação, o promotor de Justiça João Linhares denunciou o homem pelo crime de racismo.
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| 27 maio, 2025 às 06:54
Justiça determina que empresa de TV restabeleça serviço sob pena de multa de R$ 200
Diante das provas e dos relatos anexados nos autos, o juiz Jessé de Andrade Alexandria atendeu ao pedido de concessão da tutela de urgência, determinando o restabelecimento do serviço contratado.
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| 26 maio, 2025 às 23:54
Voo é cancelado após TAP recusar embarcar cão de serviço mesmo com ordem judicial
Considerando os cálculos em euro e convertendo para o real, o cancelamento do voo custou à empresa o equivalente a mais de R$ 3,2 milhões.
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| 26 maio, 2025 às 22:13
Justiça determina que plano de saúde custeie congelamento de óvulos de paciente com câncer
De acordo com os autos, a operadora se recusou a custear tratamento de preservação de óvulos como etapa anterior à quimioterapia em mulher acometida por câncer.
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| 26 maio, 2025 às 21:20
Ministro do STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino
A presa chegou a ser transferida para a PFDF em razão da sua identidade de gênero, mas acabou solicitando o retorno para prisão masculina, o que foi deferido judicialmente.
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