O ministro interrompeu a fala do depoente e chamou sua atenção: “Se o senhor acha ou não que houve golpe, isso não é importante para a Corte. Se atenha somente aos fatos”, pediu o magistrado.
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Em janeiro de 2022, três compras internacionais foram aprovadas em nome da consumidora, enquanto uma quarta transação foi recusada por insuficiência de fundos.
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O indulto natalino previsto no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto presidencial nº 11.302/2022 está em consonância com a CF, na medida em que respeita os limites formais e materiais
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O colegiado também declarou a inexigibilidade do débito e ordenou o fim das cobranças, sob pena de multa de R$ 200 para cada tentativa de reaver o valor.
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O projeto, que teve relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca equilibrar os interesses econômicos com a preservação da saúde pública e dos valores sociais.
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O cliente adquiriu 40 painéis solares por R$ 40 mil, pagos em duas transferências. O acordo previa o recebimento mensal de 5% dos rendimentos obtidos pela empresa com os painéis.
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A sessão solene atendeu ao disposto na Lei nº 10.410/2018, que instituiu no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Mulher Advogada.
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O réu foi apanhado em flagrante com 94 quilos de cocaína e foi preso preventivamente em agosto de 2023. Ele foi condenado, em primeira instância, por tráfico.
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