De acordo com a decisão, por se tratar de técnica recomendada pelo médico e direcionada ao tratamento de condição clínica abrangida pelo contrato, não pode ser limitada, conforme Resolução Normativa ANS nº 539/2022.
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Os principais pontos elencados foram o funcionamento do PJe, a necessidade de investimento em infraestrutura nos interiores, honorários advocatícios e o respeito contratual, questões relativas ao juízo digital, julgamento sob perspectiva de gênero e a efetividade da execução do Pje-Calc.
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Ao analisar o caso no TRT, o relator, juiz convocado Ronaldo Oliveira Siandela, entendeu que as provas testemunhais comprovaram as condutas alegadas, sendo suficiente para a manutenção da justa causa.
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A análise das imagens de segurança confirmou que o condômino tentou aproveitar a abertura provocada por outro morador para sair com seu veículo, infringindo as regras internas do condomínio.
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O texto tem relatoria de Damião Feliciano (União-PB), que propôs o aumento de 18 vagas na Casa, totalizando 531 deputados a partir das eleições de 2026.
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De acordo com o processo, a instituição financeira promovia reuniões em que rankings de desempenho eram divulgados, destacando, nominalmente, os empregados com melhores e piores resultados.
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O processo será encaminhado para a análise de uma instância superior, que irá rever a decisão inicial. A sentença pode ser mantida, modificada ou até mesmo anulada.
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A decisão vale enquanto perdurar o período da residência médica, com término previsto para março de 2027, e confirma a sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), que julgou procedente o pedido da estudante.
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