Desde 2023, a ré estava em liberdade provisória mediante cumprimento de diversas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
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TJBA finaliza licitação para compra de carros blindados de luxo para magistrados
Segundo o edital de licitação, a aquisição dos veículos é necessária “para suprir a manutenção do Sistema de Segurança Institucional, bem como a estruturação e aparelhamento dos meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados”.
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Murilo Huff vai à Justiça e pede guarda unilateral do filho com Marília Mendonça
Huff protocolou um processo na vara de família no dia 11 de junho. O processo segue em segredo de Justiça, por isso mais informações não estão disponíveis.
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Justiça solta médica suspeita de atacar família com spray de pimenta durante missa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, durante audiência de custódia, que ocorreu nesta segunda-feira (23), que Livia Maria Ponzoni de Abreu, de 41 anos poderá responder em liberdade.
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TJRN e Estado assinam Termo para pagamento de precatórios de 2024 e 2025
Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano.
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MPE reconhece ausência de uso eleitoreiro de programas sociais da Prefeitura de Lajes
No parecer, o órgão reconheceu que os programas sociais realizados pela gestão municipal em 2024 não tiveram finalidade eleitoreira.
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Banco é condenado a indenizar cliente após bloquear valores depositados em conta
A cliente teve infeliz surpresa de que todo o seu saldo disponível, nos valores de R$ 3.985,20, havia sido bloqueado, sob a descrição de “valor bloqueado por Mecanismo Especial de Devolução (MED)”.
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Secretário do RN pede soltura de auditor fiscal preso por homofobia contra próprio filho
O auditor fiscal foi preso pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa com Deficiência ou Vulnerável (DECRID) sob suspeita de agredir psicologicamente e ameaçar o filho por conta da orientação sexual dele.
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Aposentado toma posse como procurador do estado em São Paulo aos 67 anos
Aguimael exerceu a Odontologia por mais de 30 anos, quando por influência da mulher e da filha mais velha, que é Procuradora do Estado do Tocantins, resolveu estudar Direito.
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Ministro Gilmar Mendes diz que parada LGBTQIA+ é símbolo de resistência
Nas redes sociais, o decano do Supremo escreveu: “Neste domingo, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ em São Paulo reafirma o valor da diversidade, do respeito e da dignidade humana.
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