A acusação sustentava que Leonardo auxiliava o pai e tinha relação direta com a estrutura empresarial, citando inclusive a apreensão de máquinas de jogos e objetos ligados a apostas em sua residência em Itajaí (SC).
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O juiz ainda fixou multa no valor de um salário mínimo por cada profissional atingido (enfermeiro, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem) e por dia de atraso no cumprimento de cada uma das obrigações.
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A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial.
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Para o relator, ministro Dias Toffoli, a norma é constitucional, mas só pode incidir sobre contratos firmados após 30 de dezembro de 2003, data de entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa.
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Na análise do caso, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex destacou que estavam presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, conforme os termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
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A investigação aponta que o evento “Verão da Gente 2024”, financiado com recursos públicos, foi utilizado para fins eleitorais.
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Cumprindo os ritos, Martha Danyelle prestou o compromisso legal e foi oficialmente empossada. Coube aos filhos, Sofia e Rodolfo, e ao marido Marco Aurélio Barbosa vestirem a toga na nova desembargadora.
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Na sua decisão, o Magistrado ressaltou que o fato do Poder Executivo ainda não ter regulamentado a lei não impede a concessão do benefício, tendo em vista a aplicabilidade imediata da norma protetiva da criança e do adolescente.
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A corte analisou a denúncia da Procuradoria contra o jogador do Flamengo, acusado de forçar cartão amarelo em jogo contra o Santos, em 2023, para beneficiar apostadores.
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A condição de invalidez, preexistente ao óbito do pai, foi atestada por meio de sentença de interdição e laudo médico pericial, os quais evidenciaram a esquizofrenia crônica e a incapacidade para o trabalho.
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