Em sua defesa, a empresa aérea alegou que “a responsabilidade por qualquer remarcação ou reembolso deveria ser atribuída à agência de viagem que intermediou a venda das passagens”.
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| 19 maio, 2025 às 09:23
| 19 maio, 2025 às 07:02
Lula regulamentará o Ensino a Distância (EAD); curso de Direito pode continuar impedido
A expectativa é de que o novo marco regulatório mantenha a proibição do EAD para cursos como Direito e Medicina.
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| 19 maio, 2025 às 06:51
Tribunal de Justiça mantém licitação da Prefeitura do Natal para serviços de saúde
Decisão do desembargador Glauber Rego autoriza o Executivo a continuar com o processo licitatório e os trâmites após a abertura das propostas, que aconteceu na última sexta-feira (16).
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| 18 maio, 2025 às 19:00
Defesa de Carla Zambelli pedirá prisão domiciliar por motivo de saúde
Zambelli é acusada de ser a mentora intelectual de um ataque cibernético a dispositivos informáticos do CNJ, em parceria com o hacker Walter Delgatti Netto.
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| 18 maio, 2025 às 16:01
Ressarcimento ao SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos, fixa STJ
Ao STJ, as operadoras de planos de saúde sustentaram que a prescrição do direito de cobrar esse ressarcimento seria de três anos.
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| 18 maio, 2025 às 12:00
Mototáxi da Uber e 99 voltam a ser proibidos após nova decisão judicial
O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou pedido de suspensão feito pela Prefeitura da capital.
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| 18 maio, 2025 às 08:02
Ministro do STF mantém benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika Vírus
A decisão foi tomada no MS 40.297, impetrado por familiares de uma criança afetada, que alegaram omissão do INSS na regulamentação do benefício.
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| 17 maio, 2025 às 18:55
TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados
A aposentada pediu a anulação de um empréstimo consignado que não teria autorizado e a suspensão dos descontos em folha, assim como indenização por danos materiais e morais.
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| 17 maio, 2025 às 18:34
Júri é cancelado após promotor exigir cadeira ao lado de juíza
O promotor defendeu que o posicionamento “imediatamente à direita do juiz” está previsto na legislação, citando a lei complementar 75/93, a lei 8.625/93 e a ADIn 4.768, do STF,
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| 17 maio, 2025 às 13:00
Advogado influencer que agrediu namorada tem carteira da OAB suspensa preventivamente
A OAB-BA justificou a decisão com base na gravidade das condutas de João Neto, consideradas incompatíveis com a dignidade da profissão.
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