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MPF recorre para que Caixa Econômica reforce fiscalização de obras públicas no RN
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Serviço de ‘Home Care’ deve ser fornecido a portador de Alzheimer no RN
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Informativo 734 do STJ, de 02 de maio de 2022.
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Semana da Defensoria Pública promove educação em direitos e atendimentos no RN
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Tratamento médico não deve ser limitado pelo Rol da ANS
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MPRN ajuíza ação civil para obrigar Estado a nomear delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil
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CADÊ A PANDEMIA? Advogados criticam ida de juízes a show de Bell Marques, “audiência continua online”
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Redução de carga horária para servidor é tema em nova decisão do TJRN
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