O magistrado salientou ser evidente que a situação discutida nos autos gerou “aborrecimento extraordinário, uma vez que extrapola os limites do simples inadimplemento contratual, ofendendo a dignidade do consumidor”, e pontuou que a situação fática “merece a devida reparação pela lesão suportada”.
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Em 2024, 24,73% dos processos finalizados envolvendo a autarquia foram resolvidos por meio de acordos conciliatórios. Em 2025, o dado é semelhante: até maio, eram 24,49% dos casos.
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Segundo decisão do juiz de Direito Claudio Santos Pantoja Sobrinho, a peça protocolada nos autos da ação penal por homicídio qualificado continha trechos “manifestamente inexistentes”, com citação a acórdãos falsos.
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As investigações apontam que uma denúncia chegou para a Delegacia de Defraudações sobre uma conduta suspeita da mulher, que havia sido contratada por R$ 18 mil para advogar em uma ação.
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O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da deputada. Foragida, o nome dela estava na lista da Interpol. Os detalhes da vinda para o Brasil ainda serão divulgados.
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O magistrado determinou a retificação do registro civil, uma vez que “é admitida em casos de abandono afetivo e material pelo genitor, e quando a manutenção causa constrangimento e sofrimento psicológico, conforme jurisprudência.
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A empresa alegou que não houve negativa de cobertura, sustentando que eventuais atrasos decorreram pelo uso de canais administrativos não convencionais para o envio da solicitação.
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Os 102 precatórios dos servidores do INSS são originários de uma reclamação trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, referente a diferenças salariais relativas ao percentual de 84,32%.
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Felipe Sarmento, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, destacou que o estudo sociodemográfico da advocacia brasileira publicado em 2024 mostrou que 33% dos profissionais estão inscritos na Ordem há menos de cinco anos.
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A operação investiga um possível esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos de azar. Segundo a magistrada, surgiram indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e sonegação fiscal, o que extrapola a competência estadual e demanda atuação da Justiça Federal.
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