A decisão final do TJRN reforça a segurança jurídica para os atuais permissionários e abre caminho para que mais profissionais possam atuar no transporte de passageiros na cidade.
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| 9 junho, 2025 às 15:41
| 9 junho, 2025 às 12:59
Cosern é condenada a indenizar consumidora após corte indevido de energia no RN
Segundo o processo, a distribuidora interrompeu o serviço alegando irregularidades técnicas nas instalações da cliente, mas não comprovou que tenha feito a notificação prévia exigida por lei.
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| 9 junho, 2025 às 12:29
Juíza federal determina fim de ponto diário para delegados da Polícia Federal
Ao analisar o caso, a juíza federal Diana Wanderlei concedeu, por medida liminar, a suspensão da necessidade do controle de frequência diário dos delegados federais.
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| 9 junho, 2025 às 10:07
Mutirão para revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal começa no dia 30
Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF.
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| 9 junho, 2025 às 09:11
Governo do RN deve fornecer internação imediata a paciente com neoplasia cerebral
Mesmo com prescrição médica recomendando a internação imediata, a transferência não foi realizada, o que motivou a judicialização do caso.
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| 9 junho, 2025 às 06:56
Ministro do STJ suspende greve dos auditores da Receita Federal
A decisão judicial acolhe o pedido da União, que apontou prejuízos à prestação de serviços públicos e à arrecadação federal em decorrência do movimento paredista.
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| 8 junho, 2025 às 17:57
Não cabe pagamento a médico do SUS por cirurgia em âmbito privado
No processo, consta que o profissional responsável pela indicação do procedimento cirúrgico apontou a conta bancária do seu sócio, informando o CNPJ, o qual pertence à sua empresa.
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| 8 junho, 2025 às 14:14
MPRN recomenda limite de horário para festas públicas em Taboleiro Grande e Viçosa
A emissão de ruídos elevados pode configurar crime ambiental e contravenção de perturbação do sossego, além de infração administrativa, conforme a legislação vigente.
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| 8 junho, 2025 às 09:39
Justiça devolve R$ 137 mil a Gusttavo Lima após arquivamento de caso de apostas
O cantor encabeçava lista de investigados em um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligados a casas de apostas e jogos ilegais.
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| 8 junho, 2025 às 09:11
Faculdade indenizará em R$ 20 mil por atraso na emissão do diploma
A autora da ação cursou a graduação em Direito entre os anos de 2011 e 2017, tendo sua colação de grau realizada em abril de 2018.
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