O magistrado afirma que, de acordo com os documentos anexados, observa-se que as notas fiscais estão inadimplentes, atualmente empenhadas para pagamento.
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| 3 outubro, 2025 às 08:47
| 2 outubro, 2025 às 18:17
Magistrada cita atipicidade material e absolve homem dono de 166 pés de maconha
Conforme a juíza, não houve apreensão de dinheiro, balanças, apetrechos para fracionar drogas, porções individuais destinadas à venda ou embalagens voltadas para esse fim.
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| 2 outubro, 2025 às 12:22
Homem esquece câmera ligada e aparece com pênis à mostra em audiência virtual
“Gente, acho que já vi tudo na minha vida. Não fechou a câmera. O reclamado indo no banheiro. Para, não preciso viver isso na minha vida”, disse a magistrada.
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| 2 outubro, 2025 às 09:46
Hermann Hackradt é nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho/RN
A posse de Hermann Hackradt será nesta quinta-feira (2), às 12h30, no Gabinete da Presidência do TRT-RN.
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| 2 outubro, 2025 às 09:40
Plantão judicial do TJRN será exclusivamente presencial entre os dias 3 e 6 de outubro
A suspensão dos serviços do PJe acontecerá entre 00h01 do dia 3 de outubro até as 23h59 do dia 6 de outubro de 2025.
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| 2 outubro, 2025 às 09:14
Plano deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta
A paciente sustentou que a operadora de saúde deveria ter garantido cobertura para as intercorrências que surgissem durante o procedimento cirúrgico inicial, mesmo que este tenha sido eletivo e particular.
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| 1 outubro, 2025 às 20:12
Alexandre de Moraes libera grupo de oração na casa de Bolsonaro, mas impõe restrições
Na decisão, Moraes destacou que a Constituição Federal assegura a assistência religiosa a todos os presos, sejam provisórios ou definitivos.
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| 1 outubro, 2025 às 19:18
Justiça concede liminar em favor de advogado vítima do “golpe do falso profissional”
O caso envolve o chamado “golpe do falso advogado”, no qual criminosos utilizaram o nome e a fotografia do profissional para aplicar fraudes contra sua clientela.
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| 1 outubro, 2025 às 12:22
Ministério Público do RN lança nova seleção para residente jurídico para Natal
Está sendo disponibilizada uma vaga para convocação imediata com classificação de até dez candidatos para efeitos de cadastro de reserva.
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| 1 outubro, 2025 às 09:23
Plano de saúde não pode cancelar contrato durante tratamento de autismo, decide STJ
O recurso foi interposto contra acórdão do TJ/SP que havia determinado a manutenção do contrato de uma criança de seis anos diagnosticada com TEA.
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