O pagamento de crédito superpreferencial (art. 100, § 2°, da CF/1988) deve ser realizado por meio de precatório.
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| 25 maio, 2025 às 10:36
| 25 maio, 2025 às 07:51
Advogada e namorado são presos em flagrante após invadir casa e agredir três irmãs
A advogada ainda teria rasgado as roupas de uma das vítimas, deixando-a nua, e tentou usar pedaços de vidro de um porta-retrato para ferir uma das irmãs.
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| 24 maio, 2025 às 18:37
Justiça de GO manda prefeitura pagar home care de jovem alérgica à pimenta
O juiz também orientou a família de Thais a buscar atendimento em uma instituição privada. O magistrado indicou a possibilidade de pedir ao município o ressarcimento, caso a decisão seja descumprida.
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| 24 maio, 2025 às 18:19
Desconto indevido em benefício de aposentado gera condenação à entidade no RN
Conforme os desembargadores, não foi trazido, aos autos, comprovações da legalidade do ato pela instituição.
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| 24 maio, 2025 às 14:34
Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
No recurso ao TST, a empresa questionou o atestado apresentado pelo empregado com horário de 19h42, “cinco horas depois do início da audiência”.
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| 24 maio, 2025 às 09:42
Juiz suspende passaporte de devedores em execução trabalhista
Por outro lado, o magistrado negou o pedido de cancelamento dos cartões de crédito dos devedores.
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| 24 maio, 2025 às 09:10
Gonet esquece microfone aberto e diz ter feito ‘cagada’ em pergunta para Rebelo
A situação ocorreu durante audiência que faz parte da ação penal sobre suposto golpe de Estado, da qual Rebelo participa como testemunha do réu Almir Garnier.
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| 23 maio, 2025 às 17:47
Moraes ameaça prender Aldo Rebelo por desacato em depoimento sobre trama golpista
O depoimento de Aldo Rebelo foi o mais conturbado da sequência de audiências do processo, iniciada na segunda-feira (19).
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| 23 maio, 2025 às 15:28
TCE-RN determina que Prefeitura de Senador Elói de Souza cubra déficit previdenciário
A decisão é um desdobramento da fiscalização exercida pela Corte sobre a saúde financeira dos regimes próprios de previdência nos municípios potiguares.
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| 23 maio, 2025 às 13:31
TRF5 vai liberar R$ 10 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs); RN lidera número
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
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