A empresa foi condenada a indenizar a cliente em R$ 5 mil por danos morais, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.
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| 2 julho, 2025 às 06:58
| 1 julho, 2025 às 21:35
Estagiário que criou carteira falsa da OAB no PowerPoint é condenado pela Justiça
Com a falsa OAB, o homem “dava carteirada” para acompanhar clientes em diligências policiais e até mesmo registrar ocorrências em delegacias.
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| 1 julho, 2025 às 21:07
Justiça decide que Murilo Huff fica com a guarda do filho Léo até fim do processo
A criança vivia com a avó materna, Dona Ruth, desde a morte da cantora em 2021. A decisão, tomada por um juiz da Vara da Infância, segue em segredo de Justiça.
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| 1 julho, 2025 às 19:16
Banco é condenado a indenizar devedor por excesso de ligações de cobrança
O banco alegou que não ultrapassou o limite de dez chamadas para cada número cadastrado pelo devedor, mas ele apresentou prints que provaram que o credor, em vários dias, efetuou mais de dez ligações.
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| 1 julho, 2025 às 18:16
André Medeiros é nomeado procurador nacional adjunto de defesa das prerrogativas
O advogado potiguar exercerá o cargo durante a gestão do triênio 2025-2028, atuando ao lado do procurador nacional de prerrogativas, Alex Sarkis.
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| 1 julho, 2025 às 13:10
Justiça aplica multas a advogado por petições com dados falsos geradas por IA
A decisão reforça o entendimento de que o uso de ferramentas de inteligência artificial no meio jurídico deve respeitar os limites legais, éticos e de veracidade das informações apresentadas.
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| 1 julho, 2025 às 12:54
Precatórios: TRT-RN disponibiliza mais de 4 milhões para Acordo Direto com Natal
O Programa Acordo Direto é uma iniciativa do TRT-RN que permite o pagamento imediato de precatórios trabalhistas, com um deságio de 40% do valor atualizado do crédito.
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| 1 julho, 2025 às 12:36
Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
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| 1 julho, 2025 às 07:38
Moraes é escolhido relator de ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso
O PSOL afirma que o Congresso, ao editar o decreto legislativo para derrubar as novas regras do IOF, extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.
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| 1 julho, 2025 às 07:03
Leilão do TRT-RN movimenta mais de R$ 2,7 milhões para pagamento de dívidas
Alguns lotes foram retirados do leilão antes do início do pregão mediante quitação das dívidas, como foi o caso de um apartamento no bairro do Tirol, em Natal.
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