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Associação de Oficiais da PM critica ação do MP que pode suspender concurso
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Informativo 1.062 do STF, de 12 de agosto de 2022.
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Guardas municipais não podem fazer abordagens e revistas, determina o STJ
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‘Me senti ofendida como mulher e mãe’, diz advogada repreendida por desembargador após bebê chorar em sessão
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MP Eleitoral apresenta 50 ações de impugnação de registros de candidaturas no RN
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Em mandado de segurança, MPRN pede ampliação do público-alvo do concurso para oficiais da PM
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Plano de saúde deve fornecer medicamento original para o tratamento de paciente com Leucemia
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TRE-RN estabelece horários de funcionamento durante período eleitoral
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