A Conta Notarial garante que o valor esteja protegido até todo trâmite ser concluído. “Imagine que você está comprando um imóvel. O pagamento é feito, mas o valor não vai direto para o vendedor.
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| 7 julho, 2025 às 09:34
| 7 julho, 2025 às 09:23
Supremo Tribunal Federal já condenou 643 envolvidos nos atos de 8 de janeiro
As penas variam entre três e 17 anos de prisão, além da imposição de pagamento solidário de R$ 30 milhões, em razão dos prejuízos causados à estrutura pública.
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| 7 julho, 2025 às 07:42
Aposentada com cardiopatia grave conquista direito de isenção de Imposto de Renda
O Estado do RN foi condenado a cessar as cobranças e restituir os valores indevidamente retidos, com atualização monetária pela taxa Selic. A decisão foi unânime.
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| 6 julho, 2025 às 20:39
Justiça nega pedido de multa contra historiadora que fez performance erótica na UFMA
Segundo o magistrado, não há provas atuais de que Tertuliana estaria usando “os elementos identificadores da UFMA com intuito promocional ou com finalidade lucrativa.
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| 6 julho, 2025 às 15:23
Celeridade: Juizado Especial do município de Extremoz julga processo em um mês
Para o juiz Diego Costa, no Juizado Especial de Extremoz, “todo o esforço tem sido feito para dar a resposta judicial o mais breve possível, para que o jurisdicionado saiba o resultado de sua ação em tempo célere”, ressalta.
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| 6 julho, 2025 às 09:04
Mesmo já preso, réu tem direito a audiência de custódia, diz ministro Gilmar Mendes
Um homem, que já estava preso preventivamente, teve outro mandado de prisão expedido em seu nome, mas não passou por audiência de custódia. Contra a decisão, ele impetrou um Habeas Corpus no TJ-MT.
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| 6 julho, 2025 às 08:14
Conselho Nacional de Justiça uniformiza avaliação para concessão de benefício a PcD
O modelo será incorporado ao SisPerJud – Sistema de Perícias Judiciais, com a devida capacitação de magistrados, servidores e peritos para sua implementação.
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| 5 julho, 2025 às 18:32
Motoristas que abandonarem animais em vias públicas poderão ter a CNH suspensa
Se o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão da CNH aumenta para 18 meses, o que mostra a severidade com que o legislador pretende tratar esse tipo de violação.
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| 5 julho, 2025 às 13:11
As redes sociais têm lado, afirma Alexandre Moraes em Fórum de Lisboa
Moraes ressaltou, com ênfase, que as redes sociais, principalmente as big techs, não são neutras. “Elas (big techs) têm lado, têm religião, opção econômica, opção política”, afirmou o ministro ao defender a regulação das redes.”
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| 5 julho, 2025 às 11:50
Advogado mossoroense explica por que usou os benefícios da Casa da Advocacia na cidade
O advogado, especialista em Direito Previdenciário e conselheiro seccional da OAB/RN, destacou em seu Instagram as funcionalidades da Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, em Mossoró.
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