Nos autos, o governo aponta que o cenário tem gerado um aumento exponencial da judicialização, com mais de 65 mil ações já ajuizadas e condenações crescentes ao INSS,
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| 17 junho, 2025 às 18:44
| 17 junho, 2025 às 16:50
Morador de Mossoró é condenado por ameaças e ofensas contra Moraes
O próprio réu confessou, em depoimento à Justiça Federal, que gravou e divulgou o vídeo em um grupo de WhatsApp, admitindo o teor das declarações, mas alegou que teriam sido uma espécie de “brincadeira”.
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| 17 junho, 2025 às 13:03
Promotor de Justiça Glaucio Garcia toma posse no cargo de PGJ nesta quarta-feira
Glaucio Garcia disputou a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça no dia 4 de abril deste ano, tendo sido o mais votado, com 118 votos.
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| 17 junho, 2025 às 12:48
Tribunal de Contas do RN impõe teto a pagamentos de contrato da Sesap com laboratório
A decisão foi motivada por denúncia de sobrepreço e ausência de fundamentação técnica. A análise técnica, motivada pela denúncia, apontou que, embora a quantidade de exames contratados tenha subido 19 % (de 19.900 para 23.785 mensais).
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| 17 junho, 2025 às 11:55
TRF-6 garante indenização à família de médico que atuou na pandemia
A lei 14.128/21 originou-se do projeto de lei 1.826/20 e foi impulsionada por uma mobilização social conhecida como “Mais do que Palmas”, que circulou nas redes sociais em defesa de proteção aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente da pandemia.
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| 17 junho, 2025 às 09:54
Justiça do RN condena banco a indenizar investidor impedido de vender ações
Sem sucesso no atendimento, depois de ver as ações perderem valor sem que tivesse tido a oportunidade de vendê-las em tempo hábil, ele buscou a via judicial para ser reparado com base na tese da perda de uma chance.
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| 17 junho, 2025 às 09:19
Homem que agrediu criança em festa junina do DF assinou termo e foi liberado
As imagens mostram que pais de outros alunos tentaram interceptar a agressão e derrubaram Douglas do palco, enquanto outros pais e mães corriam para retirar as crianças do local.
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| 17 junho, 2025 às 06:40
TJRN nega pedido de pensão para mulher que alegava dependência da irmã falecida
A autora do processo diz ter convivido por mais de 25 anos com a irmã, que foi servidora do município de Natal. Ela alegou ainda manter uma relação de dependência econômica.
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| 16 junho, 2025 às 18:14
Virginia Fonseca pode ter bens penhorados por dívida de IPTU
Na última segunda-feira, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina determinou que a cobrança é legítima e a influenciadora digital deve ser notificada sobre o processo.
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| 16 junho, 2025 às 16:23
Partidos têm até 30 de junho para entregar prestação de contas de 2024
Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação desses documentos no cartório eleitoral.
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