A tese acolhida pelo TRE foi de fraude à cota de gênero — prática conhecida como “candidaturas laranjas”, quando mulheres são registradas apenas para simular o cumprimento do mínimo legal de 30% de candidaturas femininas, mas sem intenção real de concorrer.
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A Defensoria sustentou a ilicitude das provas obtidas mediante busca pessoal porque os policiais não tinham fundadas razões para entender que ele estava praticando algum crime.
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Três mulheres –duas atrizes e uma editora de imagem– acusam Melhem de assédio sexual durante o período em que ele ocupava cargo de chefia na emissora. As denunciantes atuam como assistentes de acusação no processo.
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A obra propõe uma análise crítica e interdisciplinar sobre os impactos jurídicos, éticos e sociais da inteligência artificial, com base na experiência regulatória da União Europeia.
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Nas Varas do Trabalho, a produtividade cresceu 12,6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17,8%; e, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aumento foi de 3,9%.
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A medida permitirá que qualquer cidadão possa fiscalizar de forma clara e acessível como os recursos públicos repassados pelas Câmaras Municipais à federação estão sendo utilizados.
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A ação foi apresentada pela Trump Media, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma Rumble, de vídeos.
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O homem se apresentou nu para a sessão de tratamento terapêutico feita pela profissional e, em determinado momento, tentou tocá-la. A mulher fez parte do serviço e, em seguida, procurou a polícia.
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A mulher havia sido internada para tratar uma fratura no fêmur direito, mas a equipe médica realizou o procedimento cirúrgico na perna esquerda.
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Como não são considerados salário, os “penduricalhos” são livres de Imposto de Renda. Também não entram no Teto Constitucional, que limita os salários dos servidores públicos aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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