Segundo o relator do caso, a conduta do autor evidenciou falta de boa-fé processual e se enquadra na hipótese de litigância de má-fé.
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| 27 outubro, 2025 às 09:51
| 27 outubro, 2025 às 06:35
Cláusula de 30% de retenção em contrato odontológico é anulada pela Justiça do RN
A sentença, da juíza Josane Noronha, determinou que a clínica deve devolver à cliente R$10.800,00, com retenção limitada a 10% do valor total.
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| 26 outubro, 2025 às 20:10
Justiça suspende direito de visitas de pai acusado de agredir filho
A decisão judicial foi motivada pelo histórico de violência perpetrada pelo pai contra a criança e pelo receio manifestado pelo filho.
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| 26 outubro, 2025 às 09:42
6ª Turma do TST reconhece grau máximo de insalubridade a socorrista do Samu
A enfermeira disse que, como socorrista, tinha contato com todos os tipos de pacientes, inclusive os portadores de doenças infectocontagiosas e em área de isolamento.
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| 26 outubro, 2025 às 09:29
MPRN ajuíza ação contra plano de saúde por desassistência a crianças com TEA
Além do ajuizamento da ação civil pública, o MPRN também encaminhou representações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Procon Municipal de Natal.
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| 26 outubro, 2025 às 08:41
Servidores públicos do RN são condenados por fraude em pagamento de diárias
Na sentença, ficou destacado que a investigação começou a partir de um inquérito civil estabelecido pelo Ministério Público do Estado.
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| 25 outubro, 2025 às 20:51
Rede de restaurante Coco Bambu perde disputa pela exclusividade do “Camarão Internacional”
O relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo disse que a confrontação das imagens dos pratos deixa claro que não há qualquer risco de confusão.
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| 25 outubro, 2025 às 16:02
PJe passará a exigir autenticação em dois fatores para usuários externos a partir de outubro
De acordo com o TSE, a medida visa fortalecer a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário e garantir maior disponibilidade de acesso.
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| 25 outubro, 2025 às 15:32
Justiça suspende aborto legal em casos de gravidez por retirada de preservativo
O governo paulista recorreu, alegando que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para obrigar o poder público a cumprir obrigações de fazer.
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| 24 outubro, 2025 às 22:23
Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ do Senado
Acatado por 13 votos a dois em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
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