Pleno nega revisão de condenação para acusados de tentativa de latrocínio contra PM
Na ação de revisão, o objetivo foi a desclassificação do crime de latrocínio tentado para o crime de roubo simples
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Júri sob crime de vingança é transferido de Campo Grande para Assu
O MP considera que não haveria garantia de imparcialidade, caso a sessão de julgamento fosse mantida na Comarca de Campo Grande
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Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça
Esse entendimento veio sendo consolidado ao longo dos anos por todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Chapa com presidente da Amarn e juízes potiguares vence eleições da AMB
Presidente da Anatra defende direitos sociais no 41º CONAT em Belém
Foram abordados temas relativos ao mundo do trabalho, de interesse de todos os segmentos da sociedade
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Estado deverá transferir R$ 1,8 milhão ao banco Santander por empréstimos consignados retidos
De acordo com as obrigações estabelecidas, o Estado deveria repassar os valores até o quinto dia útil contado da data do crédito do salário dos servidores
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Mantida multa de mais de R$ 8 milhões aplicada à TIM
Em 1º grau, o pedido da empresa foi julgado improcedente. Diante da negativa, a Tim interpôs recurso.
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Com quase 80% dos votos, Renata Gil é a primeira mulher eleita presidente da AMB
É a primeira vez, em 70 anos de existência da Associação dos Magistrados Brasileiros, que uma mulher é eleita presidente da entidade
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Juiz que autorizou soltura de Lula foi auxiliar de Gilmar Mendes no STF
Assim como Moro no gabinete da ministra Rosa Weber, Pereira Junior auxiliou Gilmar Mendes no julgamento do mensalão, em 2012
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