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Órgão julgador do TJRN concede indenização para cliente que teve chip reciclado
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Plano de saúde deve restabelecer cobertura para paciente continuar tratamento oncológico
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Influenciadora tenta se casar com dois maridos, mas esbarra na falta de lei sobre poligamia no Brasil
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Justiça declara nulidade de cobrança de IPTU no valor de R$ 9,5 milhões sobre parque eólico
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Mantida condenação por improbidade de ex-vereador que acumulava cargo em autarquia estadual no RN
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Informativo 767 do STJ, de 21 de março de 2023
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Justiça determina que escola de Mossoró aceite retorno às aulas de aluno com autismo
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Rejeitado recurso de envolvida em furtos em comércios do interior do RN
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