A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que os registros públicos, como a certidão de casamento, em regra são imutáveis, de acordo com o regime jurídico especial estabelecido na Lei 6.015/1973.
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| 16 setembro, 2025 às 09:12
| 16 setembro, 2025 às 08:49
Justiça determina bloqueio de R$ 51 mil para custear tratamento ocular de paciente em Mossoró
De acordo com os autos, o paciente foi diagnosticado com uveíte intermediária associada a edema macular secundário, uma inflamação intraocular que compromete a visão.
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| 15 setembro, 2025 às 20:45
Advogado diz que juiz tem memória seletiva e o compara a Indiana Jones
O episódio começou quando o advogado, em manifestação nos autos, mencionou um agravo de instrumento interposto no próprio caso, já analisado e provido pelo TJ/SP.
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| 15 setembro, 2025 às 20:08
Coopmed cria cortina de fumaça para esconder cifras milionárias
O Blog do BG criticou exclusivamente os valores astronômicos e a falta de transparência nos gastos, não a qualidade do trabalho jurídico.
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| 15 setembro, 2025 às 17:45
MPRN obtém condenação de ex-prefeita e envolvidos em esquema de desvio de combustíveis
A investigação, que começou com a Operação Infarto, revelou que os desvios ocorreram entre janeiro de 2013 e agosto de 2016, resultando em um prejuízo de R$ 3.212.820,65 aos cofres municipais.
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| 15 setembro, 2025 às 15:16
TJ-SP não vê abuso em notícia e nega indenização à família de Robinho
“A reportagem não desbordou dos limites do direito garantido constitucionalmente de livre manifestação e divulgação do pensamento”, avaliou o julgador.
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| 15 setembro, 2025 às 12:43
Ministro Luiz Fux leva ao plenário físico ação sobre férias em dinheiro a servidor público
A controvérsia gira em torno da possibilidade de pagamento em dinheiro de férias e licenças não utilizadas por servidores públicos civis que permanecem em atividade.
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| 15 setembro, 2025 às 08:52
Homem será indenizado em R$ 46 mil após acidente em rodovia estadual (RN-013)
Segundo narrado, o autor sofreu um acidente quando conduzia seu veículo na RN-013, rodovia estadual presente entre as cidades de Tibau e Mossoró, decorrente de um buraco existente na via pública.
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| 14 setembro, 2025 às 08:53
Homem absolvido após prisão ilegal receberá R$ 350 mil de indenização do Estado de SP
Na sentença, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira reconheceu que a prisão de Jonathan Santana Macedo foi marcada por ilegalidades e configurou erro judiciário.
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| 14 setembro, 2025 às 08:36
TJRN diz que publicação em grupo de WhatsApp não ofendeu ex-vereadora e reforma sentença
De acordo com os autos presentes no processo, o caso envolve o compartilhamento de uma montagem fotográfica mostrando a ex-vereadora abraçando uma criança.
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