A defesa diz que o acusado apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados.
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| 28 junho, 2025 às 13:56
| 28 junho, 2025 às 12:20
Juíza limita descontos a 35% da renda de servidor superendividado
Segundo a juíza, o comprometimento de 60% da renda do consumidor inviabiliza seu sustento e o de sua família, afrontando diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana.
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| 28 junho, 2025 às 08:12
Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem
Pelo texto aprovado, o tempo adicional necessário nos exames (aptidão física e mental, legislação de trânsito, primeiros socorros e direção veicular) deverá ser definido pelo Contran.
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| 27 junho, 2025 às 20:01
Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin
Fachin, relator do caso, considera que as alterações trazidas pela reforma são constitucionais, mas ele destacou que a regra do CPC também é aplicável à Justiça do Trabalho e validou a súmula do TST.
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| 27 junho, 2025 às 17:00
CNJ forma maioria para endurecer perícias na Justiça para concessão do BPC
O Judiciário tem emitido decisões favoráveis aos segurados que entram com ação para a concessão do BPC e tem concedido o benefício mesmo nos casos em que a perícia não considera haver deficiência.
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| 27 junho, 2025 às 12:24
Juiz cita música de Wesley Safadão ao negar pedido de audiência online
A canção narra a história de alguém apaixonado que está distante da pessoa amada e, sentindo a saudade apertar, decide embarcar num ônibus da viação Guanabara para reencontrá-la.
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| 27 junho, 2025 às 10:29
Justiça do RN manda soltar motorista envolvido em acidente que matou família
O motorista havia passado por uma audiência de custódia na segunda-feira (23), quando teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
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| 27 junho, 2025 às 10:15
Lula muda regra de translado de corpos do exterior após morte de brasileira
Em evento nesta quinta-feira, Lula havia afirmado que modificaria o decreto de 2017 para que o governo “assuma a responsabilidade de custear as despesas da vinda do corpo dessa jovem para o Brasil”.
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| 27 junho, 2025 às 09:20
Advogados que abandonaram Júri devem pagar custos de nova sessão
A sessão envolveu cerca de 100 profissionais, incluindo magistrados, promotores, advogados, acusados, jurados, testemunhas, oficiais de Justiça, servidores do Poder Judiciário e policiais.
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| 27 junho, 2025 às 07:10
Justiça garante cirurgia a paciente e condena plano por demora na autorização
Ao se defender, a operadora contestou a obrigação de cobertura, alegando que, entre outros pontos, os materiais solicitados tinham marcas específicas não registradas na Anvisa.
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