Segundo o entendimento, as regras sobre foro privilegiado devem alcançar todas as autoridades, inclusive ocupantes de cargos vitalícios.
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| 14 dezembro, 2025 às 08:32
| 14 dezembro, 2025 às 08:14
Empresa de assessoria financeira que prometeu reduzir dívida deve ressarcir cliente
Diante da ausência do resultado prometido e da frustração da legítima expectativa do consumidor, o colegiado concluiu que houve inadimplemento contratual.
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| 14 dezembro, 2025 às 08:04
Justiça obriga Correios a adotar jornada matutina quando temperatura atingir 30°C
A iniciativa visa proteger a saúde dos(as) trabalhadores(as) em períodos de altas temperaturas ou com ondas de calor.
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| 13 dezembro, 2025 às 11:21
Idoso com 20 anos de trabalho não pagará taxa de conselho profissional, aprova Comissão
O relator observou que a medida busca eliminar encargos financeiros que podem se tornar excessivamente onerosos nessa etapa da vida do idoso.
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| 13 dezembro, 2025 às 10:03
Por unanimidade, 1ª Turma do STF anula sessão na Câmara e cassa mandato de Carla Zambelli
O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
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| 13 dezembro, 2025 às 09:51
TJRN determina convocação de candidata aprovada em cadastro reserva para curso da PM
A autora da ação foi aprovada em terceiro lugar para ocupar o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da PMRN (QOSPM).
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| 13 dezembro, 2025 às 09:44
MPRN recebe selo ouro de Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio
O Selo é uma iniciativa do CNMP, por intermédio da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).
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| 12 dezembro, 2025 às 17:29
Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
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| 12 dezembro, 2025 às 13:18
USP demite o professor de Direito Alysson Mascaro, denunciado por assédio sexual
O professor foi afastado em dezembro de 2024 e, segundo a Instituição, permaneceu fora dos quadros da Universidade.
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| 12 dezembro, 2025 às 12:16
Aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera dano moral
A ministra Nancy Andrighi afirmou que o exame do caso deve levar em conta a natureza informativa dos documentários que reconstituem fatos históricos de grande repercussão.
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