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Principais decisões do STJ e do STF divulgadas na semana de 25 a 29 de setembro
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Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
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Negado restabelecimento de concessão de passagens de ônibus para servidores do Detran-RN, instituída antes de 1988
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Negado pedido para que Estado designasse profissionais de segurança pública para atuarem exclusivamente em Parelhas
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MPRN recomenda cancelamento da eleição e votação para a escolha dos conselheiros tutelares de Ceará-Mirim e Areia Branca
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TRE-RN confirma que houve erro de distribuição de urnas para eleição de conselheiros tutelares em Natal
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TJRN e PGE homologam edital com primeiros pagamentos de precatórios via Acordo Direto, valores são de R$ 20 milhões
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Barroso: “Juiz não deve favor a ninguém”
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