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Empresa é condenada por não entregar infraestrutura básica em loteamento em Apodi
| 2 outubro, 2023 às 15:14
Principais decisões do STJ e do STF divulgadas na semana de 25 a 29 de setembro
| 2 outubro, 2023 às 13:03
Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
| 2 outubro, 2023 às 10:07
Negado restabelecimento de concessão de passagens de ônibus para servidores do Detran-RN, instituída antes de 1988
| 2 outubro, 2023 às 08:39
Negado pedido para que Estado designasse profissionais de segurança pública para atuarem exclusivamente em Parelhas
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MPRN recomenda cancelamento da eleição e votação para a escolha dos conselheiros tutelares de Ceará-Mirim e Areia Branca
| 1 outubro, 2023 às 15:46
TRE-RN confirma que houve erro de distribuição de urnas para eleição de conselheiros tutelares em Natal
| 1 outubro, 2023 às 08:58
TJRN e PGE homologam edital com primeiros pagamentos de precatórios via Acordo Direto, valores são de R$ 20 milhões
| 30 setembro, 2023 às 14:46